Consternação. Essa é a palavra para resumir o sentimento da sociedade que se vê vitima de sua própria legislação. Aproveitando-se do benefício da progressão do regime e da liberdade condicional da Lei de Execuções Penais, centenas de foragidos estão nas ruas cometendo novos crimes.

Esta é uma realidade enfrentada pela polícia que, diariamente, encontra em suas ações criminosos foragidos do regime semiaberto. Notícias recentes mostram esta situação: as prisões dos seis foragidos que atuaram no assalto a banco em Boqueirão do Leão e os dois foragidos do Rio Grande do Sul presos em Santa Catarina que estavam sendo procurados por roubo de cargas. Para o Departamento de Investigações Criminais do Rio Grande do Sul e para a Brigada Militar, isso não passa de uma rotina.

Mas a notícia impactante foi à fuga de um dos líderes do PCC. Notório criminoso e reincidente, ou como o juiz que atua na Vara de Execuções Criminais o qualificou “de difícil recuperação para a sociedade”, agora está entre nós para, certamente, cometer outros crimes. Como isso acontece? A lei que está errada? O sistema prisional que não recupera? E dentre muitas perguntas adiciono mais uma: neste caso, não caberia o princípio da individualização da pena, prevista no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal?

Tenho muitas perguntas e muitas dúvidas, e a única certeza  que tenho  é que o risco para a sociedade é cada vez maior. Mas uma constatação me mantém confiante: a incansável e brava luta dos policiais civis e militares gaúchos, que deveriam ser profissionais frustrados com essa situação de prender criminosos que em seguida já estão soltos, mas que estão agora na rua prendendo mais um foragido cometendo outro crime.